Após o período regimental de recesso, a Câmara de Vereadores de Itabuna, reabriu seus trabalhos natarde de hoje (quarta-feira) com a leitura da análise das contas do ex-presidente Edson Dantas, que tem como relator, o vereador Milton Gramacho. As contas relativas ao exercício financeiro de 2007 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que atestou "a admissão de pessoal sem prévio concurso público", o "não recolhimento de multas" e o "não encaminhamento da prestação de contas anual no prazo determinado", dentre outras irregularidades. O vereador Milton Gramacho optou pela rejeição do parecer do TCM e justificou seu voto favorável às contas ressaltando que no caso do não encaminhamento da prestação de contas no prazo", tais contas ficaram em disponibilidade pública até data de 30 de maio de 2008. Quanto a contratação de pessoal sem concurso, Gramacho observa que "não há de se confundir ocupação de cargos de confiança ou comissionados, demissíveis ad nutum com servidores. Com relação às multas pendentes que o TCM estipulou em 3 mil reais, o relator também explica que todas já foram pagas, conforme documento comprovando a quitação do débito, frisou. No seu entendimento, o ex-presidente do Legislativo, Edson Dantas, justificou todas as irregularidades e que não houve descumprimento de normas que regulam a Execução Orçamentária no âmbito da Administração Pública. A matéria voltará a ser discutida na próxima quarta-feira, dia 8.
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